Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?

Já se o campo de batalha permite o uso de bandagens, o jogador que gritar “morto” pode chamar “médico”. Aí outro participante realizará a “cura” do atingido e colocará uma faixa branca em um dos braços, o que permite o retorno imediato ao jogo. Em algumas práticas, o jogador atingido pode se deslocar com o pano vermelho para a área de respawn depois que se declarar “morto”. Nesses casos, é estabelecido um tempo que o participante precisa aguardar para poder retornar ao game.

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Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores. A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões. A remoção ou pintura da ponta laranja de uma arma de airsoft é estritamente proibida, conforme determinado pelas regulamentações vigentes. A ponta laranja serve como um indicador visual essencial para distinguir claramente as armas de airsoft das armas de fogo reais, garantindo a segurança pública.

JusplayCast #012 – Pedro Abi – Direito Ambiental e o STF

Pode sair de airsoft na rua?

A Safe Zone é a área fora do jogo, contudo, isso não exime os participantes de seguirem algumas regras no Airsoft. Nesse ambiente, é necessário deixar a arma “fria”, ou seja, sem o magazine. Ainda assim, se você tiver um bom motivo, agora você sabe que jamais deve remover a ponta laranja de sua airsoft. Portanto, você precisa ter certeza airsoft absoluta de que tem um bom motivo para retirar a ponta laranja da ponta do cano. Além disso, muitos fabricantes não consertarão uma airsoft que ainda esteja na garantia se você remover a ponta laranja. Claro, alguns podem argumentar que mesmo com a ponta laranja, os policiais podem atirar em você se você estiver segurando uma airsoft.

Quais são as principais regras no Airsoft?

Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. As armas de brinquedo vedadas são aquelas que possam ser confundidas com armas de fogo, não sendo proibidas as armas de brinquedo, notoriamente, falsas, que sejam facilmente perceptíveis por qualquer pessoa, simplesmente, ao visualizar. Portanto, jamais poderia um decreto (regulamentar ou mesmo autônomo) criar tipos penais. Uma regra no Airsoft que deve ser seguida à risca é o uso de óculos de proteção próprio para o esporte no campo de batalha, uma vez que ele tem proteção balística.

O efetivo perigo abstrato ocasionado com o porte ilegal do revólver calibre 38 municiado é incomparavelmente maior do que o porte de uma arma de brinquedo (ao fim e ao cabo, um brinquedo). No entanto, a proporcionalidade seria simplesmente virada de ponta cabeça, invertida de forma inaceitável com tratamento mais rigoroso para o brinquedo do que para uma verdadeira arma de fogo municiada. Fica bastante óbvio que o que você tem em mãos é uma arma de brinquedo, e isso não agrada a muitos entusiastas do airsoft. Por outro lado, caso a sua arma seja importada, também tenha sempre em mãos o documento de autorização do exército. A importação de qualquer arma de pressão deve ser feita com autorização do exército, caso contrário configura crime de contrabando.

Vem com a gente, pois preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.

Assim sendo é incontrastável a conclusão de que a doutrina em geral e a jurisprudência assentada são contrárias à equiparação de armas de brinquedo, simulacros e réplicas a armas, sejam elas de fogo, proibidas ou não e até mesmo brancas. “No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de pena”. O uso dessas armas fora de ambientes especialmente designados representa risco para a segurança da população e pode causar confusões com armas reais, levando a situações perigosas e potencialmente fatais.

Uma razão pela qual você pode querer manter a ponta laranja é que ela esconde o flash quando você dispara. Se você remover a ponta, pode substituí-la por uma tampa preta para flash. Se você está fazendo um filme de suspense de ação para estudantes de cinema, então não quer que aquela ponta de laranja arruíne a sensação de realismo. Art. 7º  É obrigatório o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Comando do Exército para o exercício, próprio ou terceirizado, das atividades com PCE, previstas no art. 6º, as quais estarão sujeitas ao seu controle e fiscalização.

Com as armas de airsoft que se parecem muito com armas de fogo reais, você deve tratar todo o problema como se estivesse lidando com armas de fogo reais. O mais importante ao se portar uma arma de pressão é sempre fazer um uso responsável do seu equipamento. Busque sempre um clube de tiro adequado ou locais afastados de centros urbanos. De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros.

Embora o porte de uma arma de pressão não configure crime, afinal elas não são consideradas armas de fogo, é necessário que seja feito o cumprimento das suas regulamentações que devem ser seguidas para que não haja complicações com as autoridades. Apesar dos donos de arma de pressão com uso permitido não precisarem de um guia de tráfego para o transporte do equipamento, eles devem obedecer a algumas regras para levar sua arma de um ponto a outro. Nesse vídeo eu debato se é crime ou não portar armas de airsoft, armas de pressão, armas de paintball e carabinas de pressão.

Se estivermos usando o que é obviamente um brinquedo, a coisa toda do airsoft se torna um pouco mais tola e infantil. Seguindo essas instruções, você evita problemas e preserva a sua vida e de demais. O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”. Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha.


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